A ditadura em 17 atos institucionais

 

Os Atos Institucionais (AIs) foram normas e decretos elaborados pela ditadura militar, no período de 1964 a 1969, com o poder de se sobrepor até à constituição, se necessário. Neste período, foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por outros 104 atos complementares.

O AI5 foi o pior deles, que suspendeu o habeas corpus para determinados crimes; autorizava o presidente da república de decretar estado de sítio, fora dos limites constitucionais, suspendia os direitos políticos e restringia o exercício de qualquer direito público ou privado.

Este ato está vinculado as manifestações estudantis, pela morte de um estudante no Rio de Janeiro e pela invasão da Universidade de Brasília, quando o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou no Congresso pedindo para a população boicotar o desfile de 7 de Setembro e que as mulheres não namorassem oficiais envolvidos com a violência. Os militares pediram a suspensão da imunidade do parlamentar para poderem processá-lo, o que foi negado pelo Congresso. No dia seguinte, foi editado o AI-5, que passou por cima da Constituição, dando amplos poderes ao Executivo.

Para enganar a censura, o Jornal do Brasil publicou o seguinte texto na sua seção de meteorologia:

 

Previsão do tempo:

Tempo negro.

Temperatura sufocante.

O ar está irrespirável.

O país está sendo varrido por fortes ventos.

Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras.

 

333 políticos tiveram seus direitos políticos cassados. O Congresso permaneceu fechado até outubro, sendo reaberto para eleger emilio medici.

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Aos defensores da língua e da gramática, um aviso:

 

Nem para começar uma frase, eu escreveria ditadura ou o nome próprio de um ditador com letras maiúsculas.

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